Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Utilização de material essencial ao bom resultado do procedimento cirúrgico. Inércia da recorrente. Ausência de indicação de cirurgião dentista árbitro para dirimir o impasse. Conclusão alcançada pelo tribunal com base no conjunto fático probatório. Modificação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)