Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Alterações nas características originais do veículo. Fundamentação idônea. Necessário revolvimento fático probatório para rever a conclusão da origem. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - No caso, as instâncias ordinárias ressaltaram que a abordagem policial foi motivada pela percepção de que o veículo possuía alterações nas suas características originais de fábrica, sendo rebaixado, com o escapamento modificado, além de possuir película que impedia a identificação de seus ocupantes. ... (Continua)