Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime militar. Embriaguez em serviço. CPM, art. 202. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Além disso, concluíram que os elementos probatórios colhidos, laudos periciais e prova testemunhal indicam com clareza que o recorrente se apresentou embriagado ao serviço. ... (Continua)