Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9130.6416.8923

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC/2015, art. 1.022, II. Omissões. Inexistência. Arrendamento mercantil. Onerosiva excessiva. Não configuração. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, e sem as apontadas omissões. ... ()

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