Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de ilegalidade na abordagem policial. Não ocorrência. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Fundamentação válida. Constrangimento ilegal não evidenciado. 1. As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. A descrição fática trazida nos autos configuraram justa causa para abordagem policial. Os policiais afirmaram que avistaram o veículo do recorrente em alta velocidade, sendo que, ao perceber a aproximação da equipe policial, tentou evadir, arremessando algo pela janela. Não havendo assim, por ora, qualquer ilegalidade a ser sanada. 3. Não há qualquer ilegalidade no Decreto prisional consubstanciado na quantidade da droga (500 g de maconha) e na reiteração delitiva. 4. Agravo regimental improvido.