Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativação indevida. Fraude na contratação. Ação de indenização. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Recurso especial repetitivo 1.197.929/PR. Danos morais. Alteração do valor arbitrado. Descabimento no caso. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, o Tribunal a quo, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da instituição financeira, decidiu consoante tese representativa da controvérsia firmada pela egrégia Segunda Seção do STJ, segundo a qual «as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ). ... ()
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