Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Invasão de domicílio. Ausência de justa causa e fundadas razões. Ilicitude das provas. Absolvição do paciente. Extensão à corré.

1 - No caso dos autos, consoante destacado pelas instâncias de origem, «o acusado foi abordado porque correu, nada de ilícito encontrado com mesmo, contudo apontou aos policiais um local em rua pública, ligou para outra ré, que também, afirmou que tinha drogas em sua residência e autorizou a entrada (fl. 72). Destacou que «nada de ilícito foi encontrado com o acusado quando abordado em via pública. Ressalta-se que os agentes da lei não narram nenhum comportamento suspeito da acusada, que nem no local estava, nem que monitoram eles exercendo mercancia de substância entorpecente à usuários. Em suma, não havia fundadas razões para a violação do domicílio. ... (Continua)