Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Análise de ofensa a norma constitucional. Não cabimento. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Julgamento antecipadado da lide. Indeferimento de provas. Cerceamento afastado. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Livre convencimento motivado. Valoração de provas pelo magistrado. Precedentes. Súmula 83/STJ. Reunião de processos conexos. Compensação. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)