Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Caráter infringente. Excepcionalidade. Tempestividade. Comprovação. Calendário. Possibilidade. Compra e venda. Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Obrigação de fazer. Conversão. Veículo zero quilômetro. Perdas e danos. Preço de mercado. Tabela fipe. Enriquecimento ilícito. Ausência. Modificação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Multa. Não cabimento. Súmula 98/STJ.

1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. ... (Continua)