Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado consignou: a) o Tribunal de origem julgou pela ausência de prova dos valores dos materiais utilizados na prestação de serviços com relação aos débitos; b) não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 e; c) incide no caso dos autos a Súmula 7/STJ. ... (Continua)