Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação de violação do CPC/2015, art. 509, § 2º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Multa cominatória. Redução do valor que não se justifica. Recalcitrância do banco em cumprir ordem judicial. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incidem os óbices da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)