Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Tema 895/STF. Inaplicabilidade. Recurso que não aponta contrariedade ao CF/88, art. 5º, XXXV irresignação restrita à existência de ofensa ao CF/88, art. 97 erro material. Correção. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)