Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O Voto condutor do acórdão embargado julgou que não houve ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 e que no caso dos autos incide a Súmula 7/STJ. ... (Continua)