Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Estado de flagrância visível. Justa causa presente. Busca domiciliar. Autorização de morador. Agravo regimental não provido.

1 - A busca pessoal, esta é regida pelo CPP, art. 240, que exige a presença de fundada suspeita de que pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. ... (Continua)