Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Alegação de violação de domicílio. Ausência de justa causa. Tese afastada. Agravo regimental improvido. 1. A corte de origem afastou a tese de ausência de justa causa para a entrada no domicílio, diante do contexto fático dos autos, em que a equipe policial, durante patrulhamento, passou em frente a um galpão, ocasião em que um indivíduo. Posteriormente reconhecido como sendo o ora paciente. Abriu o portão e, ao ver a viatura policial, fechou rapidamente. Então, os policiais olharam sobre o muro do local e observaram que um veículo estava sendo depenado por diversas pessoas, as quais se evadiram. Então, verificada a situação de flagrante delito, os policiais entraram no referido galpão e seguiram atrás dos indivíduos que ali estavam, vindo a prender em flagrante o paciente e outro. 2. Agravo regimental improvido.