Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de cobrança de despesas de condomínio em fase de cumprimento de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sustentação oral. Sessão virtual. Possibilidade. Omissão. Inexistência. Pretensão de prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)