Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Impugnação ao cumprimento de sentença. Impossibilidade de compensação de créditos e débitos das partes. Dívida ilíquida. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionmento dos CPC/2015, art. 10 e CPC/2015 art. 492. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno desprovido.
1 - Não tendo sido enfrentada a questão ou a tese relacionada aos artigos apontados como violados pelo acórdão recorrido, fica obstado o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento, incidindo os óbices das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote