Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Omissão. Ausência. Reajuste por sinistralidade. Abusividade. Elementos que embasam o aumento. Ausência de demonstração. Reexame. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas de forma coerente e fundamentada pelo Tribunal estadual, não consubstanciando violação do CPC/2015, art. 1.022 a tomada de posição contrária ao interesse da parte. ... (Continua)