Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Autora vítima do «golpe da Leilão falso". Situação que não se insere no risco inerente às atividades do banco. Fortuito externo. Quebra do nexo de causalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... (Continua)