Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0060.7507.2313

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, indenização por perdas e danos e cobrança de aluguéis. Penhora de cotas para satisfação de dívida de sócio devedor. Produção de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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