Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de desfazimento contratual cumulada com indenização por perdas e danos. Contrato de compra e venda. Oposição ao julgamento do agravo interno em sessão virtual. Indeferimento. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Indenização por perdas e danos. Necessidade de revolvimento da matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - E mbora seja facultada à parte o direito de se opor ao julgamento virtual, é preciso que demonstre, de forma fundamentada, o efetivo prejuízo ao seu direito de defesa, o que não se verificou no caso. ... (Continua)