Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Adulterção de sinal identificador de veículo automotor. Exercício irregular da profissão de taxista. Prisão preventiva. Fundamentação. Ausência do anpp. Supressão de instância. Súmula 691/STF. Inevidência de flagrante ilegalidade. Razões que não infirmaram nenhum dos fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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