Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Antecipação de tutela. Cumprimento de sentença. Impugnação. Omissão, contradição, obscuridade. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Astreintes. Efetivo descumprimento. Adequação do valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de tutela antecipada, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. ... (Continua)