Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Doação. Negativa de prestação jurisdicional. Impugnação genérica. Súmula 284/STF. Legitimidade ativa. Inexistente. Impugnação. Testamento. Validade. Súmula 283/STF. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o recorrente não demonstra como ocorreu a afronta aos dispositivos tidos por violados. Aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)