Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Legitimidade passiva. Cláusula contratual. Reinterpretação. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Tutela de urgência. CPC/2015, art. 300. Súmula 735/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)