Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Plano de saúde. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Contrato coletivo atípico. Reajuste com base na sinistralidade. Ausência de motivação idônea. Adoção dos índices da ans. Súmula 83/STJ. Recurso desprovido.
1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar- se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote