Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1250.6378.9733

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Ad mensuram. Diferença na metragem. Decadência. Prazo de um ano. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()

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