Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos. CPC/2015, art. 1022. Suposto excesso de execução. Correspondência entre o valor do título e a pretensão executória. Omissão não ocorrente. Coisa julgada. Reexame dos pressupostos. Súmula 7/STJ. Não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)