Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. 1. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não configuração. 2. Juntada de procuração. Irregularidade no cadastro dos novos advogados. Ausência de intimação. Nulidade reconhecida pelo tribunal estadual. Alegação que a parte não se manifestou na primeira oportunidade. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira adequada e suficiente todos os temas suscitados pela parte e influentes para o resultado do julgamento. ... (Continua)