Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de medicamento. Paciente em tratamento de câncer. Dano moral configurado. Precedentes do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, causando-lhe abalo emocional, como ocorrido no presente caso, em que a paciente foi diagnosticada com câncer de mama, com metástase óssea e pulmonar, a orientação desta Corte admite a caracterização de dano moral, não se tratando de mero aborrecimento. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)