Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca veicular. Presença de justa causa. Invasão de domicílio. Inexistência de fundada suspeita sobre ocorrência de crime no interior da residência e do hotel. Ausência de comprovação de autorização de ingresso aos policiais.

1 - A abordagem policial foi deflagrada em razão da alta velocidade empregada na condução do veículo, o que, de fato, pode representar justa causa apta a justificar a busca veicular, evidenciando a inexistência de nulidade. ... (Continua)