Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2040.6526.6242

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Omissão. Inexistência. Confissão de dívida. Pagamento parcelado. Concessão de descontos ante a pontualidade do pagamento. Atraso caracterizado. Inércia do contratante em postular a cessação dos descontos. Decurso do tempo. Configuração da supressio. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não houve violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem se manifestou sobre as teses imputadas como omissas pelos recorrentes. ... ()

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