Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Autora vítima de golpe da «troca de cartões fora do estabelecimento bancário - Relação de Consumo configurada - Parte autora que deixou de zelar pela segurança de seu cartão - Operação realizada, contudo, que destoa das demais materializadas pelo extrato constante dos autos - Inversão do ônus da prova Parte ré que não demonstrou a culpa exclusiva Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Autora vítima de golpe da «troca de cartões fora do estabelecimento bancário - Relação de Consumo configurada - Parte autora que deixou de zelar pela segurança de seu cartão - Operação realizada, contudo, que destoa das demais materializadas pelo extrato constante dos autos - Inversão do ônus da prova Parte ré que não demonstrou a culpa exclusiva da vítima, com a eficiência do serviço de segurança de sua atividade, muito embora o saque suspeito - Falha na prestação do serviço caracterizada Responsabilidade objetiva da instituição financeira Súmula 479/STJ Reconhecimento, contudo, de fato concorrente da autora, cuja conduta contribuiu para o evento danoso Aplicação do art. 945 do Código Civil Cada parte deverá arcar com metade do valor total efetivamente utilizado pelo fraudador Sentença mantida em parte - Recurso ao qual se dá parcial provimento.