Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Deficiência. Afastamento. Contrato. Serviços de engenharia. Ação monitória. Requisitos. Descumprimento. Notas fiscais. Assinatura ou rubrica. Ausência. Dívida. Dúvida. Prova escrita. Inidoneidade. Interesse processual. Reconhecimento. Ausência. Inadequação da via eleita. Acórdão recorrido. Súmula 83/STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)