Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que não conheceu do Recurso Especial por ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022; incidência da Súmula 7/STJ. Afirmou a consonância com o Tema 174/STJ. ... (Continua)