Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Reconsideração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Adjudicação compulsória julgada improcedente. Ausência de higidez da cadeia dominial. Modificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)