Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por invalidez. Violação do art. 1.022 não configurada. Incapacidade laborativa não demonstrada. Coisa julgada. Análise inviável. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que a Corte de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira clara e amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, não podendo o acórdão ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)