Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1080.1799.8710

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Suspensão indevida do plano. Acórdão estadual concluiu pela ocorrência de danos morais. Revisão de cláusulas contratuais e matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu ser indevida a suspensão do contrato de plano de saúde entabulado com os ora agravados, condenando a agravante ao pagamento de indenização a título de danos morais, fixando a respectiva indenização em R$5.000,00 (cinco mil reais). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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