Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1,8 kg de maconha. Alegação de ser devida a desclassificação para o art. 28, caput, da Lei de drogas. Impossibilidade. Fatos trazidos pela instância ordinária. Depoimentos dos policiais. Reexame fático probatório.

1 - Ainda que a defesa afirme que não se trata de reexame de provas, verifica-se no acórdão que é inconteste que a conduta do acusado enquadra-se no delito de tráfico de drogas, e isso com base nos depoimentos dos policiais militares que participaram da diligência e que vinham fazendo manobras de reconhecimento da fronteira na região onde foi realizado o flagrante. ... (Continua)