Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Associação para o narcotráfico, financiamento do tráfico de drogas e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Interrupção de atuação de grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Não configuração. Pluralidade de réus. Diversos crimes. Agravo regimental desprovido.

1 - Neste caso, as instâncias ordinárias afirmaram a necessidade da segregação cautelar e demonstraram, concretamente, a gravidade das condutas imputadas e a periculosidade do agravante, que seria integrante de organização criminosa voltada para a prática de diversos delitos relacionados ao narcotráfico. Conclui-se que a prisão processual está devidamente fundament ada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi dos fatos atribuídos ao recorrente e a necessidade de desarticulação do grupo, não havendo falar em flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. ... (Continua)