Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Violação do CPC, art. 523. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos. ... (Continua)