Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado tentado e corrupção de menores em concurso formal. Dosimetria da pena. Aumento da fração de redução pela tentativa. Inviabilidade. Considerável extensão do iter criminis. Necessidade de reexame fático probatório inviável na via eleita. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - A redução na fração de 1/3, pelo crime tentado, foi estabelecida porque a Corte estadual reconheceu expressamente que houve considerável extensão no iter criminis percorrido, tendo em vista que o paciente desferiu todas as munições do cilindro do revólver contra o veículo da vítima, atingindo-a inclusive em área letal - abdome e tórax - (e/STJ, fl. 65), não vindo a consumar o intento criminoso por circunstâncias alheias à sua vontade, pois os disparos foram amortecidos pelo choque com o veículo e, embora hajam atingido o ofendido em regiões letais, não tiveram força para ceifar-lhe a vida. ... (Continua)