Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6827.4259

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Roubo qualificado. 1) tópico do excesso de prazo. Agravo interposto contra decisão que indeferiu o pedido lminar, de forma fundamentada. 2) tópico da revogação da prisão. Indeferimento liminar do habeas corpus. Impossibilidade de reanálise. Instrução deficitária. Recurso não conhecido

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática da Presidência desta Corte que indeferiu o pedido liminar, em relação ao tópico do excesso de prazo no julgamento da apelação; e não conheceu do habeas corpus no tópico de impugnação da prisão preventiva, por entender se tratar de reiteração de pedido já analisado pelo STJ no HC 860.040/PE. ... ()

CPP, art. 574 (Dos Recursos em Geral. Disposições gerais)
CPP, art. 581 (Recurso em Sentido Estrito).
CPP, art. 593 (Apelação).
CPP, art. 607 (Protesto por Novo Júri).
CPP, art. 609 (Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação).
CPP, art. 619 (Embargos).
CPP, art. 621 (Revisão penal).
CPP, art. 632 (Recurso Extraordinário).
CPP, art. 639 (Carta Testemunhável).
CPP, art. 647 (Habeas Corpus» e seu Processo).
Recurso criminal (Pesquisa Súmulas)
Revisão criminal (Pesquisa Súmulas)
Carta Testemunhável (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Súmulas)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Súmulas)
Apelação criminal (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Jurisprudência)
Revisão criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Carta Testemunhável (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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