Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Vício de fundamentação. Decisão surpresa. Efeito translativo. Violação. Inocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Incidência. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)