Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicata sem aceite. Ausência de comprovação do recebimento da mercadoria. Reexame de fatos e provas. IInviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Estando a decisão adequadamente fundamentada, não se verifica omissão, contradição, erro material, tampouco obscuridade; assim, não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, do CPC/2015 ... (Continua)