Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ocorrência. Súmula 182/STJ. Afastamento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Acórdão combatido. Fundamento constitucional. Exame. Impossibilidade. Fundamento autônomo. Impugnação. Não ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, de acordo com o disposto no CPC/2015, art. 1022. ... ()
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