Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Veracidade de documento. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Provimento negado.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022 (CPC), pois, ao contrário do alegado, o Tribunal de origem analisou a controvérsia de forma fundamentada. A prestação jurisdicional foi dada na medida de pretensão deduzida, não havendo nenhum vício de omissão ou fundamentação que autorize o acolhimento da tese de violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)