Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dívida líquida e certa. Prazo prescricional quinquenal. Vencimento. Última parcela. Súmula 83/STJ. Prescrição.configuração. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, não subsiste à alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)