Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4271.2235.8512

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Matéria jornalística. Direito processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vício de omissão inexistente. Direito civil. Responsabilidade civil. Divulgação de matéria jornalística. Extrapolação. Redução do valor da indenização. Pretensões que demandam o revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... ()

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