Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Comissão de permanência. Jurisprudência do STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)